Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

• Procedimento-tipo de resposta a pedidos de acessoEstrutura completa do procedimento, com árvore de decisão, matriz de prazos e modelos de resposta.
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• Matriz de perfis de acesso por funçãoGrelha de referência que associa cada função ao âmbito de acesso fundamentado em norma.
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• Lista de verificação do dossier de prestação de contasInventário da evidência que a instituição deve conseguir apresentar sem trabalho de reconstituição.
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• Modelos de recusa fundamentada e de deferimento parcialMinutas com a fundamentação normativa de cada decisão-tipo.
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• Calendário regulatório 2026-2031Marcos do EHDS, do Regime Jurídico da Cibersegurança e do Regulamento da Inteligência Artificial, numa única linha temporal.
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• Nota sobre pedidos de seguradorasEnquadramento da inexistência de direito de acesso directo do segurador e modelos de resposta.
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