Secretariado
Secretariado Técnico
Função de secretariado técnico do processo de acesso: registo de entrada, controlo de prazos, preparação de peças e manutenção do registo de execução que alimenta o dossier de prestação de contas.
Funções
O que o secretariado técnico faz
Registo de entrada
Registo estruturado de cada pedido, com qualificação do requerente e data que faz correr o prazo.
Controlo de prazos
Monitorização do prazo de cada pedido, com alerta antecipado e registo de prorrogação fundamentada.
Preparação de peças
Elaboração da resposta segundo o modelo aplicável, submetida a validação do responsável.
Registo de execução
Manutenção do registo que constitui a evidência do cumprimento para efeitos de prestação de contas.
O secretariado técnico é uma função de apoio administrativo qualificado. Não substitui a decisão do responsável pelo tratamento nem a apreciação jurídica de casos concretos, que permanecem na esfera dos serviços de compliance e accountability.