Ficha técnica · PS-01
Diagnóstico de conformidade do acesso ao processo clínico
Confronto da prática instalada com o quadro normativo verificado, em todos os pontos onde a instituição recebe, decide e responde a pedidos de acesso.
Entregáveis
- Levantamento dos canais de recepção de pedidos e dos decisores efectivos
- Análise documental das respostas emitidas em período de referência
- Relatório de desconformidades hierarquizadas por risco e por esforço de correcção
- Matriz de obrigações aplicáveis, com norma, responsável e evidência exigida
- Apresentação executiva ao órgão de administração
Base normativa verificada
- Lei n.º 12/2005
- Lei n.º 95/2019
- Lei n.º 15/2014
- Lei n.º 58/2019
- Lei n.º 26/2016
- RGPD
- Acórdão C-307/22
Indicadores de resultado
- Percentagem de pedidos com prazo cumprido
- Percentagem de respostas com fundamentação de omissão parcial
- Número de pedidos com exigência indevida de justificação
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.