Ficha técnica · PS-05
Dossier de prestação de contas
Construção e manutenção da evidência que permite demonstrar o cumprimento, a qualquer momento e sem trabalho de reconstituição.
Entregáveis
- Registo estruturado de pedidos recebidos, decisões e respostas
- Avaliações de impacto sobre a protecção de dados mantidas actualizadas
- Evidência documentada da revisão periódica de perfis de acesso
- Registos de formação por função e por pessoa
- Matriz de obrigações com responsável e evidência associada
- Relatório periódico de conformidade ao órgão de administração
Base normativa verificada
- Artigo 5.º, n.º 2, do RGPD
- Artigo 35.º, n.º 3, alínea b), do RGPD
- Artigo 11.º da Lei n.º 58/2019
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.