Ficha técnica · PS-06
Preparação para o Espaço Europeu de Dados de Saúde
Avaliação de preparação e roteiro faseado para as obrigações do Regulamento (UE) 2025/327, incluindo a assunção da qualidade de detentor de dados para efeitos de uso secundário.
Entregáveis
- Avaliação de preparação por capítulo e por marco do calendário
- Roteiro faseado alinhado com 2027, 2029 e 2031
- Modelo de governação da informação de saúde, com papéis e responsabilidades
- Análise da qualidade e da codificação dos dados nas categorias prioritárias
- Plano de articulação com o fornecedor do sistema de registo de saúde electrónico
Base normativa verificada
- Regulamento (UE) 2025/327, Capítulos II, III e IV
- Recomendação (UE) 2019/243
- RGPD
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.